Direitos da mulher no período da gestação
Direitos da mulher no período da gestação A gravidez, na grande maioria dos casos, não impede a mulher de exercer normalmente suas funções laborais até o início de sua licença-maternidade (salvo casos especiais de gestação ou trabalho). A própria constituição brasileira assegura à gestante o direito de estabilidade no emprego, desde a confirmação de sua […]
Rescisão Indireta de Trabalho
Rescisão Indireta de Trabalho Solicitada pelo Empregado Contra o Patrão que Comete Falta Grave. Você sabia que o empregado pode pedir Rescisão Indireta se o patrão ou empregador cometer uma falta grave contra o funcionário, é como se houvesse uma demissão por justa causa inversa (do empregado para o empregador) onde o empregado terá direito de receber todas as verbas, […]
Direitos do trabalhador nos acidentes de trabalho
Direitos do trabalhador nos acidentes de trabalho O QUE É UMA DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO – Diferentemente do que ocorre no ACIDENTE DO TRABALHO, a DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO ocorre da atividade profissional desenvolvida pelo empregado ou em razão dela, mesmo que não seja o trabalho a única causa da doença. Importante: a Lei 8.213/91 […]
Assistência ao preso e seus familiares
Informações para superar as dificuldades e buscar a liberdade Entenda os tipos de prisão : PRESO PROVISÓRIO (CAUTELAR) é aquele que ainda não teve condenação imposta pelo Juíz. PRESO CONDENADO é aquele em que o Juiz já julgou o seu processo, aplicando-lhe alguma pena. O condenado pode ser PROVISÓRIO (quando ainda falta o Judiciário analisar […]
Audiência de custódia como funciona
A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial (juiz), no prazo de 24 horas, para que possa ser avaliada a legalidade e a necessidade da manutenção ou não da prisão.Antes de ir para a prisão a pessoa em situação de […]
Advocacia Criminal Bragança Paulista
Advocacia Criminal Pergunte ao Advogado Criminalista: Atendemos na área criminal, inclusive em plantão para atendimento 24 horas, acompanhamos flagrantes, audiências de custódia, oitiva de parte ou testemunha, inquérito, habeas corpus, arbitramento de fiança, acompanhamento de processo penal, recursos e Tribuna do Juri. Dra Débora Tarsitano de Souza 11 99410-2345
Crimes hediondos
são aqueles definidos na Lei nº 8.072/90: – homicídios – latrocínio [157, §3º, parte final, CP], extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro; – estupro, corrupção, epidemia com resultado morte; – falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos, genocídio. CRIMES EQUIPARADOS A HEDIONDOS tortura, tráfico de drogas, terrorismo. observação o tráfico privilegiado […]
Cível
O direito civil é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado. No Brasil, as relações particulares são regidas pelo Código Civil. A primeira legislação Civil Brasileira foi aprovada em 1916, entrando em vigor no ano seguinte. Aquele código vigorou até 10 de janeiro de 2003. Somos especializados em […]